Imposto para e-commerce: quanto paga quem vende pela internet
Este artigo faz parte do guia E-commerce.
Calcular o imposto para e-commerce corretamente é o que permite vender para todo o Brasil sem perder a margem.
Vender online abre o Brasil inteiro como mercado — e também as regras fiscais de 27 estados. Entenda os impostos do e-commerce.
Imposto para e-commerce no Simples Nacional
A maioria das lojas virtuais pequenas e médias fica no Simples Nacional, Anexo I, com alíquota inicial de 4% e alíquota efetiva crescente conforme a receita dos últimos 12 meses. Veja a tabela do Simples Nacional e simule no simulador.
ICMS em vendas para outros estados
- Alíquota interestadual na origem;
- DIFAL (diferencial de alíquota) nas vendas a consumidor final não contribuinte de outro estado, conforme a legislação (EC 87/2015 e LC 190/2022) e a situação do vendedor;
- regras específicas para empresas do Simples — avalie com o contador.
Substituição tributária e monofásicos
Muitos produtos (cosméticos, autopeças, eletrônicos, bebidas) têm ICMS-ST ou PIS/COFINS monofásico. A segregação no PGDAS-D evita pagar duas vezes — veja produtos monofásicos.
Marketplaces
- Emissão de NF-e para cada venda;
- comissões e taxas são despesas, não reduzem a base do DAS (no Simples, a base é a receita bruta);
- conciliação de repasses para conferir valores.
Dropshipping e importação
No dropshipping, a empresa vende mercadoria e deve emitir nota e recolher tributos sobre a venda. Importações têm Imposto de Importação, IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS, com regras próprias para remessas internacionais.
MEI pode vender online?
Pode, dentro do limite anual e das atividades permitidas. Acima disso, migre para microempresa — veja MEI ultrapassou o limite.
Exemplo de cálculo
Uma loja virtual de cosméticos no Simples, com RBT12 de R$ 600 mil, vende R$ 50 mil no mês, dos quais R$ 30 mil são produtos monofásicos. A alíquota efetiva do Anexo I é de 7,19%, mas, sobre os R$ 30 mil monofásicos, a parcela de PIS/COFINS é retirada. Se parte dos produtos tiver ICMS-ST, a parcela de ICMS também sai. O imposto final fica bem abaixo dos R$ 3.595 que seriam pagos sem segregação.
Perguntas frequentes
Preciso de CNPJ para vender na internet?
Para vender com habitualidade, sim. Marketplaces e meios de pagamento informam as vendas ao Fisco.
A taxa do marketplace reduz o imposto?
No Simples, não reduz a base do DAS. No Lucro Presumido e no Real, é despesa da empresa.
O que é DIFAL?
A diferença entre a alíquota de ICMS do estado de destino e a interestadual, em vendas a consumidores finais de outros estados.
E-commerce pode ficar no Lucro Presumido?
Pode, quando faturamento e margem tornam o regime mais vantajoso. Para margens apertadas e muitas compras, o Lucro Real também pode ser avaliado.
Vender em marketplace muda o imposto?
O imposto é calculado sobre a venda feita pela sua empresa, normalmente pelo valor total do produto. As comissões do marketplace são despesa e não reduzem a base do Simples. Por isso, é essencial considerar comissão, frete subsidiado e imposto juntos na formação do preço.
Preciso emitir nota fiscal em toda venda online?
Sim. Toda venda de mercadoria pela internet exige nota fiscal eletrônica, e os marketplaces normalmente bloqueiam o envio sem a NF-e vinculada ao pedido.
Conclusão
E-commerce lucrativo é e-commerce com tributação correta desde o cadastro do produto. Conheça a contabilidade para e-commerce da Luzitana.
Conteúdo informativo, revisado pela equipe da Luzitana Contabilidade. As regras tributárias mudam com frequência: consulte um contador antes de tomar decisões para a sua empresa.
Fontes oficiais: Portal do Simples Nacional (abre em nova aba), Lei Complementar 123/2006 (abre em nova aba), Secretaria da Fazenda de SP (abre em nova aba), Receita Federal (abre em nova aba).
Organização Luzitana de Contabilidade — escritório de contabilidade na Consolação, São Paulo, há mais de 70 anos. Conheça a empresa.
