Produtos monofásicos: o que são e como recuperar PIS e COFINS pagos a mais
Este artigo faz parte do guia Planejamento tributário.
Os produtos monofásicos estão em quase todo comércio — e são a principal causa de PIS/COFINS pago em dobro no Simples.
Se a sua empresa revende bebidas, produtos de higiene, cosméticos, remédios, autopeças ou combustíveis, há uma boa chance de estar pagando PIS e COFINS em duplicidade. Entenda o regime monofásico e como corrigir.
Como funciona o regime monofásico
No regime monofásico (ou concentrado), a lei concentra a cobrança de PIS e COFINS na indústria ou no importador, com alíquota maior. Nas etapas seguintes (distribuidor, atacado, varejo), a alíquota é zero. O objetivo é facilitar a fiscalização em setores com muitos revendedores.
Principais grupos de produtos monofásicos
- Combustíveis (gasolina, diesel, etanol, GLP);
- bebidas frias (água, refrigerantes, cervejas, energéticos, conforme a legislação);
- produtos farmacêuticos (medicamentos);
- perfumaria, cosméticos e higiene pessoal;
- autopeças e pneus;
- máquinas e veículos (conforme NCM).
A identificação é feita pelo NCM do produto, de acordo com a legislação de cada grupo.
No Simples Nacional
O DAS inclui PIS e COFINS. Para produtos monofásicos, a receita deve ser segregada no PGDAS-D, para que essas parcelas sejam excluídas. Sem a segregação, o comerciante paga PIS/COFINS sobre produtos que já foram tributados na indústria.
No Lucro Presumido e no Real
As vendas desses produtos saem com alíquota zero de PIS/COFINS. O cuidado está no cadastro fiscal (CST correto) e na EFD-Contribuições.
Quem mais costuma pagar a mais
- Supermercados e mercearias — veja controle fiscal para supermercado;
- postos de combustíveis — veja contabilidade para postos;
- farmácias e perfumarias;
- autopeças e oficinas com venda de peças;
- bares e restaurantes (bebidas) — veja contabilidade para restaurantes;
- e-commerces de cosméticos.
Como recuperar o que foi pago a mais
- Levantamento das notas de venda e dos NCMs dos últimos 5 anos;
- identificação das receitas monofásicas tributadas indevidamente;
- retificação das apurações (PGDAS-D ou EFD-Contribuições);
- pedido de restituição ou compensação dos valores, conforme o regime.
O trabalho precisa ser técnico e documentado para resistir a uma fiscalização.
Exemplo de economia
Uma farmácia no Simples Nacional, na 3ª faixa do Anexo I, vende R$ 150 mil por mês, dos quais R$ 90 mil são medicamentos e cosméticos monofásicos. Sem segregação, paga PIS e COFINS dentro do DAS sobre os R$ 150 mil. Com segregação, essas parcelas saem da alíquota aplicada aos R$ 90 mil — uma redução mensal relevante que, somada aos últimos 5 anos, pode gerar um crédito expressivo a recuperar.
Perguntas frequentes
Como saber se um produto é monofásico?
Pelo NCM, consultando a legislação de cada grupo de produtos. O contador faz essa análise item a item.
Posso recuperar valores de quantos anos?
Em regra, dos últimos 5 anos.
O MEI tem monofásico?
O MEI paga valor fixo, então a segregação não se aplica da mesma forma.
A Reforma Tributária muda isso?
Sim. Com a extinção de PIS/COFINS em 2027 e a criação da CBS, as regras de concentração serão substituídas pelo novo modelo. Os valores pagos a mais até lá continuam recuperáveis no prazo legal.
Conclusão
Segregar produtos monofásicos é uma das formas mais rápidas de reduzir impostos no comércio. A Luzitana revisa o cadastro fiscal e recupera valores no planejamento tributário. Veja também como pagar menos imposto.
Conteúdo informativo, revisado pela equipe da Luzitana Contabilidade. As regras tributárias mudam com frequência: consulte um contador antes de tomar decisões para a sua empresa.
Fontes oficiais: Receita Federal (abre em nova aba), Portal do Simples Nacional (abre em nova aba), Lei Complementar 123/2006 (abre em nova aba).
Organização Luzitana de Contabilidade — escritório de contabilidade na Consolação, São Paulo, há mais de 70 anos. Conheça a empresa.
