Reforma Tributária para pequenas empresas: o que muda e como se preparar
Este artigo faz parte do guia Planejamento tributário.
A Reforma Tributária do consumo foi aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 (abre em nova aba) e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 (abre em nova aba). Ela muda a forma como produtos e serviços são tributados no Brasil — e a transição já começou. Neste guia, explicamos o que a reforma tributária para pequenas empresas significa na prática.
Quais tributos mudam
| Hoje | Depois da reforma | Quem cobra |
|---|---|---|
| PIS e Cofins | CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) | União |
| ICMS e ISS | IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) | Estados e municípios |
| IPI | Imposto Seletivo (produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente) | União |
A CBS e o IBS formam o chamado IVA dual: incidem sobre o valor agregado em cada etapa, e a empresa compradora pode usar como crédito o imposto pago nas compras.
Calendário da transição
- 2026 — ano de testes: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nas notas fiscais, compensáveis com outros tributos. O objetivo é testar sistemas.
- 2027: a CBS passa a valer de verdade e o PIS e a Cofins são extintos. Começa o Imposto Seletivo, e o IPI é zerado para a maioria dos produtos.
- 2029 a 2032: o ICMS e o ISS diminuem aos poucos (a cada ano, uma parcela menor), enquanto o IBS aumenta na mesma proporção.
- 2033: o ICMS e o ISS deixam de existir; ficam o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
O que muda para o Simples Nacional
O Simples Nacional continua, com a guia única (DAS). A principal novidade é uma escolha:
- Ficar 100% no Simples: o IBS e a CBS são pagos dentro do DAS. É mais simples, mas o cliente empresa recebe um crédito menor.
- Recolher IBS e CBS por fora (regime regular desses tributos): a empresa continua no Simples para os demais tributos e gera crédito integral para quem compra dela. Pode ser vantajoso para quem vende para outras empresas (B2B).
Essa decisão exige simulação, porque muda preço, margem e competitividade.
Pontos de atenção para pequenos negócios
- Preços e contratos: contratos longos devem prever a mudança dos tributos.
- Cadastro de produtos: a classificação correta (NCM) e os benefícios — como a alíquota zero da Cesta Básica Nacional e reduções para alguns setores — dependem de cadastros bem feitos. Isso é essencial para supermercados e padarias.
- Sistemas e notas fiscais: os emissores de nota precisam estar atualizados para os novos campos.
- Créditos: no novo modelo, comprar de fornecedores regulares passa a pesar mais na conta.
Reforma tributária para pequenas empresas: como se preparar
- Revise o regime tributário e simule os cenários a partir de 2027.
- Atualize o cadastro de produtos e serviços.
- Converse com fornecedores e clientes sobre créditos e preços.
- Acompanhe as regulamentações complementares, que ainda estão sendo publicadas.
Linha do tempo resumida
| Ano | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Fase de teste: CBS 0,9% e IBS 0,1% destacados nas notas, compensáveis com PIS/COFINS |
| 2027 | CBS cobrada de forma efetiva; PIS e COFINS extintos; IPI zerado para a maioria dos produtos; início do Imposto Seletivo |
| 2028 | IBS segue em teste com alíquota reduzida |
| 2029 a 2032 | ICMS e ISS reduzidos gradualmente; IBS aumenta na mesma proporção |
| 2033 | Fim do ICMS e do ISS; modelo definitivo com CBS e IBS |
Cada etapa também aparece com explicação completa na nossa agenda fiscal.
O que fazer em 2026
- Atualizar o emissor de notas (NF-e, NFC-e e NFS-e) com os novos campos;
- revisar o cadastro fiscal de produtos e serviços;
- simular o impacto da CBS e do IBS em preços e margens;
- avaliar contratos longos com cláusulas de reajuste por tributos;
- acompanhar a regulamentação, que ainda terá ajustes.
Simples Nacional: decidir sobre o "IBS/CBS por fora"
Empresas do Simples poderão continuar recolhendo tudo no DAS ou optar por recolher CBS e IBS pelo regime regular, gerando créditos integrais para os clientes empresariais. Para quem vende a outras empresas, isso pode ser decisivo para não perder competitividade. A decisão exige simulação — veja como escolher o regime tributário.
Perguntas frequentes
O Simples Nacional vai acabar?
Não. O Simples continua, com a CBS e o IBS dentro do DAS. A novidade é a possibilidade de recolher os novos tributos por fora, para gerar créditos aos clientes.
Os preços vão subir?
Depende do setor. Alguns serviços podem ter carga maior; bens com alíquota reduzida, menor. Revisar a formação de preços até 2027 é essencial.
O que muda na nota fiscal?
As notas passam a destacar IBS e CBS. Desde 2026, os campos já aparecem em caráter de teste, e o sistema de emissão precisa estar atualizado.
Conclusão
A Reforma Tributária é uma mudança de longo prazo, e quem se prepara cedo evita surpresas no caixa. A Luzitana acompanha cada etapa e ajuda a sua empresa a decidir com números. Fale com um contador.
Fontes: EC 132/2023 (abre em nova aba), LC 214/2025 (abre em nova aba) e Ministério da Fazenda (abre em nova aba). As regras ainda recebem regulamentações; confirme sempre com um contador.
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