Como abrir CNPJ: passo a passo para tirar o CNPJ da sua empresa
Este artigo faz parte do guia Abertura de empresa.
Entender como abrir CNPJ do jeito certo evita retrabalho, multas e imposto pago a mais nos primeiros anos.
Ter um CNPJ permite emitir nota fiscal, vender para empresas, contratar funcionários, pagar menos imposto do que como pessoa física e acessar crédito empresarial. Mas o caminho para tirar o CNPJ depende do tipo de negócio. Veja o passo a passo completo.
Primeiro: MEI ou empresa?
| Situação | Caminho |
|---|---|
| Atividade permitida ao MEI, sem sócio, faturamento anual dentro do limite e até 1 empregado | Formalização como MEI |
| Com sócios, faturamento maior, atividade não permitida ao MEI ou profissão regulamentada | ME, EPP ou outra forma de empresa |
Veja as diferenças em MEI, ME ou EPP.
Como abrir CNPJ de MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br) com conta nível prata ou ouro.
- Informe dados pessoais, endereço e a ocupação (atividade) permitida.
- Declare que atende às condições do MEI.
- Pronto: o CCMEI e o CNPJ são emitidos na hora.
Depois, verifique se a Prefeitura exige licença para a atividade e para o endereço, emita notas quando vender para empresas e pague o DAS-MEI todo mês.
Como abrir CNPJ de empresa (ME, EPP, LTDA, SLU)
1. Planejamento
Defina sócios, participação, capital social, atividades (CNAE), endereço e regime tributário. Veja como escolher o CNAE e capital social.
2. Consulta de viabilidade
Antes de tudo, a Prefeitura informa se a atividade é permitida no endereço (zoneamento) e a Junta Comercial verifica o nome empresarial.
3. Contrato social e registro
O contrato social (ou o ato constitutivo da SLU) é registrado na Junta Comercial. Ele define administração, responsabilidades, distribuição de lucros e regras de saída de sócios. Veja contrato social: o que deve conter.
4. Emissão do CNPJ
Com o registro, a Receita Federal emite o CNPJ, em processo integrado (REDESIM).
5. Inscrições municipal e estadual
- Inscrição municipal (em São Paulo, o CCM): obrigatória para prestar serviços e emitir NFS-e.
- Inscrição estadual: obrigatória para vender mercadorias e emitir NF-e/NFC-e.
6. Licenças
Licença de funcionamento, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, conforme o risco da atividade.
7. Regime tributário
A opção pelo Simples Nacional tem prazo contado da última inscrição (municipal ou estadual). Perder o prazo pode obrigar a empresa a ficar no Lucro Presumido no primeiro ano. Veja como escolher o regime tributário.
Depois de tirar o CNPJ
- Certificado digital e acesso aos sistemas de notas;
- conta bancária PJ separada da pessoal;
- contador para impostos, pró-labore e obrigações;
- registro de funcionários antes do início do trabalho;
- alvarás afixados no estabelecimento, quando exigido.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva para tirar o CNPJ?
O MEI sai na hora. Para empresas, o CNPJ costuma sair em poucos dias após a aprovação da viabilidade e o registro do contrato.
Posso ter mais de um CNPJ?
Pode ser sócio de várias empresas. O MEI, porém, não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
Abrir CNPJ é caro?
O MEI é gratuito. Para empresas, há taxas e honorários — veja quanto custa abrir uma empresa.
Preciso de endereço comercial?
Precisa de um endereço válido para a atividade. Em muitos casos é possível usar a residência, se o zoneamento permitir — veja abrir empresa no endereço de casa.
Conclusão
Tirar o CNPJ é rápido quando o planejamento vem antes: atividade certa, endereço validado e regime escolhido. A Luzitana conduz todo o processo na abertura de empresa, do contrato social à primeira nota fiscal.
Conteúdo informativo, revisado pela equipe da Luzitana Contabilidade. As regras tributárias mudam com frequência: consulte um contador antes de tomar decisões para a sua empresa.
Fontes oficiais: Portal do Empreendedor (abre em nova aba), Jucesp (abre em nova aba), Receita Federal (abre em nova aba), Prefeitura de São Paulo (abre em nova aba).
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