Jovem aprendiz: cota obrigatória, custos, contrato e vantagens para a empresa
Este artigo faz parte do guia Folha de pagamento.
Contratar um jovem aprendiz é obrigação para muitas empresas e uma forma eficiente de formar profissionais.
O programa de aprendizagem une inserção profissional e formação. Para muitas empresas, é obrigação legal; para outras, uma oportunidade de formar talentos com custo menor.
Quem é obrigado a contratar jovem aprendiz
Estabelecimentos com pelo menos 7 empregados em funções que demandam formação profissional devem cumprir a cota de 5% a 15%. ME e EPP (inclusive do Simples) são, em regra, dispensadas, mas podem aderir.
Quem pode ser aprendiz
- Jovens de 14 a 24 anos (sem limite de idade para pessoas com deficiência);
- matriculados e frequentando a escola (se não concluíram o ensino médio);
- inscritos em programa de aprendizagem de instituição formadora (Sistema S, entidades qualificadas).
Regras do contrato
| Item | Regra |
|---|---|
| Duração | Até 2 anos (exceto pessoas com deficiência) |
| Jornada | Até 6 horas diárias (até 8 se concluiu o ensino fundamental, incluindo teoria) |
| Salário | Salário-mínimo-hora, salvo condição mais favorável |
| FGTS | 2% |
| Férias | Coincidentes com férias escolares, quando menor de 18 |
| Horas extras | Proibidas |
Custos e vantagens
- FGTS reduzido (2%);
- formação alinhada às necessidades da empresa;
- possibilidade de efetivação ao fim do contrato.
Simule o custo no calculador de custo de funcionário.
Multas
O descumprimento da cota pode gerar autuação por aprendiz não contratado, além de ações do Ministério Público do Trabalho.
Como contratar um jovem aprendiz
- Calcule a cota do estabelecimento com base nas funções que exigem formação profissional;
- escolha uma instituição formadora (Sistema S ou entidade qualificada);
- selecione o aprendiz e assine o contrato de aprendizagem por escrito, com anotação na carteira digital;
- defina a jornada combinando teoria e prática;
- registre no eSocial antes do início;
- acompanhe frequência escolar e desempenho no curso.
Erros comuns
- Exigir horas extras do aprendiz;
- atribuir funções incompatíveis com o curso;
- contratar sem matrícula em programa de aprendizagem;
- esquecer de ajustar a cota quando o número de empregados muda.
Vantagens além da cota
Empresas que estruturam bem a aprendizagem formam profissionais alinhados à sua cultura, reduzem custos de recrutamento e fortalecem a imagem de responsabilidade social. Muitos aprendizes são efetivados ao fim do contrato e se tornam colaboradores de longo prazo.
Perguntas frequentes
Microempresa precisa contratar aprendiz?
Em regra, não é obrigada, mas pode contratar.
Aprendiz pode ser efetivado?
Sim. Ao fim do contrato, a empresa pode contratá-lo por prazo indeterminado.
Como calcular a cota?
Sobre o número de empregados em funções que demandam formação profissional, conforme a CBO, excluindo cargos de nível superior, de direção e de confiança, entre outros.
O aprendiz tem direito a vale-transporte?
Sim, nas mesmas condições dos demais empregados.
Qual a duração do contrato de jovem aprendiz?
Até 2 anos, exceto para aprendizes com deficiência, para os quais não há esse limite.
Empresa do Simples precisa cumprir a cota de aprendizes?
Microempresas e empresas de pequeno porte são, em regra, dispensadas da cota, mas podem contratar aprendizes voluntariamente.
Conclusão
Cumprir a cota de aprendizes evita multas e forma profissionais. A Luzitana calcula a cota e cuida da admissão na folha de pagamento. Veja também contratar PJ ou CLT.
Conteúdo informativo, revisado pela equipe da Luzitana Contabilidade. As regras tributárias mudam com frequência: consulte um contador antes de tomar decisões para a sua empresa.
Fontes oficiais: Lei 10.097/2000 — aprendizagem (abre em nova aba), CLT — Decreto-Lei 5.452/1943 (abre em nova aba), Portal eSocial (abre em nova aba).
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